Política de Privacidade

1. Introdução

A TrustPanel está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras regulamentações aplicáveis.

Esta política se aplica a todos os usuários da plataforma TrustPanel, incluindo visitantes do site, usuários registrados e administradores de contas empresariais.

Importante: Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Se não concordar, não utilize nossa plataforma.

2. Controlador de Dados

A TrustPanel atua como controladora dos dados pessoais coletados através de nossa plataforma. Somos responsáveis pelas decisões sobre o tratamento de seus dados pessoais.

Dados para contato do Controlador:

Email: trustpanel@outlook.com
Telefone: (66) 99262-3898
Responsável pela Proteção de Dados: Disponível através dos canais acima

3. Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente

Coletamos as seguintes informações quando você se registra ou utiliza nossa plataforma:

Categoria	Dados Coletados	Finalidade
Dados da Empresa	Razão social, CNPJ, telefone, email corporativo, endereço	Identificação, faturamento, comunicação
Dados do Usuário	Nome completo, email, telefone, cargo, senha (criptografada)	Autenticação, comunicação, controle de acesso
Certificados Digitais	Arquivos de certificado, metadados, datas de validade, informações do emissor	Gerenciamento, monitoramento, alertas
Dados de Pagamento	Informações de cobrança (processadas por terceiros)	Processamento de pagamentos

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Dados de Uso: Páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão
Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo
Logs de Sistema: Registros de acesso, ações realizadas, timestamps
Cookies: Identificadores de sessão, preferências do usuário

3.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados de:

Autoridades Certificadoras (ACs) para validação e renovação de certificados
Provedores de pagamento para confirmação de transações
Serviços de integração via API autorizados pelo usuário

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

Base Legal	Aplicação	Dados Envolvidos
Execução de Contrato	Prestação dos serviços contratados	Dados da empresa, usuário, certificados
Consentimento	Marketing, cookies não essenciais	Email, preferências de comunicação
Legítimo Interesse	Segurança, prevenção de fraudes, melhorias	Logs de acesso, dados de uso
Cumprimento Legal	Obrigações fiscais, regulatórias	Dados de faturamento, registros contábeis

5. Como Utilizamos seus Dados

5.1 Finalidades Principais

Prestação de Serviços: Gerenciamento de certificados, alertas, renovações automáticas
Autenticação e Segurança: Controle de acesso, prevenção de fraudes
Comunicação: Notificações importantes, suporte técnico
Faturamento: Processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais
Melhorias: Análise de uso para aprimoramento da plataforma

5.2 Finalidades Secundárias (com consentimento)

Marketing e comunicação promocional
Pesquisas de satisfação
Personalização da experiência do usuário

5.3 Processamento de Certificados Digitais

Para certificados digitais gerenciados em nossa plataforma:

Armazenamos metadados e informações de validade
Monitoramos datas de vencimento para alertas
Facilitamos renovações através de integração com ACs
Mantemos logs de uso para auditoria e segurança
Realizamos backups seguros para recuperação

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Quando Compartilhamos

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

Destinatário	Dados Compartilhados	Finalidade
Autoridades Certificadoras	Dados necessários para renovação	Renovação automática de certificados
Processadores de Pagamento	Dados de cobrança	Processamento de pagamentos
Provedores de Infraestrutura	Dados técnicos necessários	Hospedagem e operação da plataforma
Autoridades Competentes	Conforme exigido por lei	Cumprimento de obrigações legais

6.2 Garantias de Proteção

Todos os terceiros que recebem dados pessoais:

Assinam acordos de proteção de dados
Implementam medidas de segurança adequadas
Utilizam dados apenas para finalidades específicas
Estão sujeitos a auditorias de conformidade

6.3 Transferências Internacionais

Alguns de nossos provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

O país de destino oferece nível adequado de proteção
Existem salvaguardas contratuais apropriadas
Você é informado sobre tais transferências

7. Segurança dos Dados

7.1 Medidas Técnicas

Criptografia: AES-256 para dados em repouso, TLS 1.3 para transmissão
Controle de Acesso: Autenticação multifator, controle baseado em funções
Monitoramento: Detecção de intrusões, logs de segurança
Backup: Backups criptografados e testados regularmente
Isolamento: Segregação de dados por cliente

7.2 Medidas Organizacionais

Treinamento regular da equipe em segurança
Políticas internas de proteção de dados
Auditorias de segurança periódicas
Plano de resposta a incidentes
Controle de acesso físico aos servidores

7.3 Certificações e Conformidade

Nossa infraestrutura atende aos seguintes padrões:

ISO 27001 (Gestão de Segurança da Informação)
SOC 2 Type II (Controles de Segurança)
Conformidade com LGPD
Padrões da ICP-Brasil quando aplicável

8. Retenção de Dados

8.1 Períodos de Retenção

Tipo de Dado	Período de Retenção	Justificativa
Dados de Conta Ativa	Durante a vigência do contrato	Prestação de serviços
Dados de Certificados	Até 5 anos após expiração	Auditoria e conformidade
Logs de Acesso	12 meses	Segurança e investigação
Dados Financeiros	5 anos	Obrigações fiscais
Dados de Marketing	Até revogação do consentimento	Comunicação promocional

8.2 Exclusão de Dados

Após o período de retenção, os dados são:

Excluídos permanentemente de nossos sistemas
Removidos de todos os backups
Anonimizados quando necessário para estatísticas

9. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Acesso

Solicitar informações sobre quais dados pessoais tratamos sobre você.

Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Exclusão

Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

Portabilidade

Solicitar a portabilidade de dados para outro fornecedor de serviços.

Oposição

Opor-se ao tratamento de dados em situações específicas.

Informação

Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados.

9.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato conosco através de:

Email: trustpanel@outlook.com
Telefone: (66) 99262-3898
Formulário de contato na plataforma

Responderemos às suas solicitações em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

10. Cookies e Tecnologias Similares

10.1 Tipos de Cookies

Tipo	Finalidade	Duração	Consentimento
Essenciais	Funcionamento básico da plataforma	Sessão	Não requerido
Funcionais	Lembrar preferências do usuário	30 dias	Implícito no uso
Analíticos	Análise de uso e performance	2 anos	Requerido
Marketing	Publicidade direcionada	1 ano	Requerido

10.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através de:

Configurações do seu navegador
Banner de cookies em nosso site
Configurações de privacidade na plataforma

Nota: Desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

11. Menores de Idade

Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente.

Caso você seja responsável legal por um menor e acredite que ele forneceu dados pessoais para nós, entre em contato imediatamente.

12. Incidentes de Segurança

12.1 Prevenção

Mantemos sistemas de monitoramento contínuo para detectar e prevenir incidentes de segurança, incluindo:

Monitoramento 24/7 de atividades suspeitas
Sistemas de detecção de intrusão
Análise comportamental de usuários
Testes regulares de penetração

12.2 Resposta a Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais:

Investigaremos imediatamente o incidente
Tomaremos medidas para conter e remediar o problema
Notificaremos a ANPD em até 72 horas, quando aplicável
Comunicaremos os usuários afetados quando necessário
Implementaremos medidas para prevenir recorrências

13. Transferências Internacionais

Alguns de nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando transferimos dados pessoais internacionalmente, garantimos que:

O país de destino possui legislação adequada de proteção de dados
Existem cláusulas contratuais padrão de proteção
Os dados são criptografados durante a transferência
Há mecanismos de supervisão e auditoria

13.1 Países Autorizados

Atualmente, podemos transferir dados para os seguintes países considerados adequados:

Estados Unidos (sob Privacy Shield ou cláusulas contratuais)
Países da União Europeia
Outros países com decisão de adequação da ANPD

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios.

14.1 Notificação de Alterações

Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:

Email para o endereço cadastrado
Notificação na plataforma
Aviso em nosso site

14.2 Alterações Menores

Para alterações menores (correções, esclarecimentos), atualizaremos apenas a data de "última atualização" no topo desta página.

15. Base Legal e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Código de Defesa do Consumidor
Constituição Federal

Qualquer disputa relacionada a esta política será resolvida pelos tribunais brasileiros competentes.

16. Dúvidas e Reclamações

16.1 Canal de Atendimento

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Email: trustpanel@outlook.com
Telefone: (66) 99262-3898
Horário: Segunda à Sexta, 8h às 18h

16.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se não estivermos conseguindo resolver sua questão adequadamente, você pode apresentar uma reclamação à ANPD:

Site: www.gov.br/anpd
Email: comunicacao@anpd.gov.br

17. Certificados Digitais - Considerações Especiais

17.1 Natureza dos Certificados

Certificados digitais contêm informações pessoais e empresariais sensíveis. Tratamos estes dados com cuidado especial:

Criptografia adicional para armazenamento
Logs detalhados de acesso e modificação
Controles de acesso rigorosos
Backup em múltiplas localizações seguras

17.2 Responsabilidades Compartilhadas

No gerenciamento de certificados digitais:

TrustPanel: Segurança da plataforma, criptografia, controles de acesso
Usuário: Segurança das credenciais, uso adequado, conformidade legal
AC (Autoridade Certificadora): Validade e autenticidade do certificado

17.3 Integração com Autoridades Certificadoras

Para funcionalidades como renovação automática, podemos compartilhar dados mínimos necessários com ACs, sempre:

Com base em legítimo interesse ou execução contratual
Mediante acordos de proteção de dados
Com criptografia em trânsito
Limitado ao estritamente necessário